Pedido de demissão. Pessoa de "poucas letras". Erro. Prova.

O fato de o trabalhador se autodenominar pessoa simples, de poucas letras, não autoriza a presunção de que pode, sempre, ser enganado.

Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

A decisão foi unânime

TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”

A Decisão foi unânime.

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

Projeto de Lei inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha

Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a lógica da punição não tem significado a redução da violência.

Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais

O juiz declarou nulo o pedido de demissão assinado por uma vendedora, reconhecendo que a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa

Câmara aprova novas regras para laboratórios que realizam exame de DNA

Novas regras exigem que os laboratórios sejam devidamente capacitados e aparelhados para analisar os materiais genéticos

STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa.

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.

TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante

Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.

Absolvição judicial de médico que sugou os seios de sua paciente

O médico - condenado em primeiro grau - terminou absolvido.

Indenização por fotos eróticas de menor

A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado pelo juiz de 1ª Instância.

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título de danos morais.

Traficante é absolvido por causa de provas colhidas de forma ilícita

Advogado criminalista comenta decisão do STJ que absolveu uma pessoa que havia sido presa pelo crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma ilícita.

Envio de spam pelo Facebook dá multa na Itália

As regras fazem parte das novas diretrizes aprovadas pela autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade